POLÍTICAS
Termos e Condições de Uso
EDITORA PL LTDA – SISTEMA ESCOLAR DE LIVROS DIDÁTICOS
1. SOBRE O SISTEMA
O site plbilingual.com.br é uma plataforma exclusiva para venda de livros didáticos bilíngues operada pela EDITORA PL LTDA (CNPJ 39.506.048/0001-01), destinada aos responsáveis por alunos de escolas particulares parceiras.
2. ELEGIBILIDADE PARA COMPRA
2.1 Requisitos:
– Ser responsável legal por aluno matriculado em escola parceira
– Possuir CPF válido
– Ser maior de 18 anos
– Fornecer dados corretos e completos
2.2 Verificação:
– Sistema valida escola selecionada contra lista de parceiras
– Dados do aluno devem corresponder aos registros escolares
– Compras só são liberadas após validação automática
– EDITORA PL reserva-se o direito de solicitar comprovações adicionais
3. PROCESSO DE COMPRA
3.1 Cadastro Necessário:
– Responsável: Nome completo, CPF, e-mail, telefone
– Aluno: Nome completo, turma, escola
– Pagamento: Dados processados por gateway seguro
3.2 Seleção de Produtos:
– Livros disponíveis conforme série/turma do aluno
– Produtos específicos para programa bilíngue da escola
– Quantidades limitadas conforme necessidade pedagógica
– Preços estabelecidos em acordo com a escola parceira
3.3 Finalização:
– Confirmação dos dados do aluno
– Seleção da escola na lista de parceiras
– Processamento de pagamento online
– Confirmação automática por e-mail
4. SISTEMA DE ENTREGAS
4.1 Local de Entrega:
– EXCLUSIVAMENTE nas escolas parceiras cadastradas
– Não realizamos entregas em endereços residenciais
– Entrega organizada por turma e aluno
– Coordenação com equipe pedagógica da escola
4.2 Prazos:
– Variação conforme localização da escola
– Comunicação prévia à escola sobre cronograma
– Notificação aos pais sobre disponibilidade para retirada
4.3 Processo de entrega:
– Aluno receberá o material diretamente na escola
– Escola responsável por ajudar na organização interna
– Controle através de lista nominal
– Suporte da EDITORA PL quando necessário
5. PAGAMENTO
5.1 Formas Aceitas:
– Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard)
– PIX (confirmação imediata)
– Débito online
– Parcelamento conforme política do cartão
5.2 Processamento:
– Pagamento processado por gateways certificados
– Aprovação imediata ou em até 1 dia útil
– Dados financeiros não armazenados pela EDITORA PL
– Nota fiscal emitida automaticamente
6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS
6.1 Política de Preços:
– Valores estabelecidos em acordo com cada escola
– Preços podem variar entre escolas parceiras
– Condições especiais para compras antecipadas
– Descontos promocionais conforme disponibilidade
6.2 Alterações:
– Preços válidos no momento da compra
– Mudanças comunicadas às escolas previamente
– Pedidos confirmados mantêm preço original
– Promoções por tempo limitado
7. RELACIONAMENTO COM ESCOLAS PARCEIRAS
7.1 Parceria Institucional:
– Contrato específico com cada escola
– Suporte pedagógico e técnico incluído
– Treinamento para equipe escolar
– Relatórios de acompanhamento
7.2 Responsabilidades da Escola:
– Divulgação do sistema aos pais
– Organização interna das entregas
– Suporte inicial aos responsáveis
– Feedback sobre o programa
8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
8.1 Responsáveis:
– Fornecer dados corretos e atualizados
– Verificar informações antes de finalizar compra
– Comunicar mudanças (troca de escola, etc.)
– Orientar o aluno sobre retirada na escola
8.2 Uso Adequado:
– Não criar cadastros falsos
– Não tentar burlar sistema de validação
– Respeitar direitos autorais dos materiais
– Utilizar sistema apenas para fins legítimos
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Plataforma:
– Sistema desenvolvido e operado pela EDITORA PL
– Marca e logotipos protegidos por direitos autorais
– Tecnologia proprietária da EDITORA PL
– Uso restrito conforme estes termos
9.2 Conteúdo Educacional:
– Livros e materiais da EDITORA PL e parceiras
– Direitos autorais dos respectivos detentores
– Uso estritamente educacional
– Proibida reprodução não autorizada
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EDITORA PL não se responsabiliza por:
– Problemas internos de organização da escola
– Atrasos na retirada por parte do aluno
– Danos aos materiais após entrega na escola
– Decisões pedagógicas da instituição de ensino
– Problemas de relacionamento escola-família
11. MODIFICAÇÕES NO SISTEMA
11.1 Atualizações:
– Melhorias constantes na plataforma
– Novos recursos mediante comunicação
– Ajustes conforme feedback das escolas
– Manutenções programadas comunicadas previamente
12. RESCISÃO DE PARCERIA
12.1 Término de Contrato com Escola:
– Comunicação prévia aos responsáveis
– Conclusão de pedidos em andamento
– Transferência para nova escola (se aplicável)
– Suporte durante transição
13. LEGISLAÇÃO E FORO
– Legislação brasileira aplicável
– Foro da comarca de Betim/MG
– CDC aplicável às relações de consumo
– LGPD para proteção de dados