POLÍTICAS

EDITORA PL LTDA – SISTEMA ESCOLAR DE LIVROS DIDÁTICOS

 

1. PROPRIEDADE DO SITE
O site plbilingual.com.br é de propriedade e operação da EDITORA PL LTDA, CNPJ 39.506.048/0001-01, estabelecida na Rua Itaguassu, 439, São Caetano, Betim/MG, CEP 32.677-562.

2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA

2.1 Dados Legais:
Razão Social: EDITORA PL LTDA
Nome Fantasia: EDITORA PL
CNPJ: 39.506.048/0001-01
Data de Abertura: 21/10/2020
Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
Natureza Jurídica: 206-2 – Sociedade Empresária Limitada

2.2 Endereço:
Logradouro: Rua Itaguassu, 439
Bairro: São Caetano
Cidade: Betim
Estado: Minas Gerais
CEP: 32.677-562

2.3 Atividades Registradas:

Atividade Principal:
58.11-5-00 – Edição de livros

Atividades Secundárias:
47.61-0-01 – Comércio varejista de livros
85.93-7-00 – Ensino de idiomas


3. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1 Direitos Autorais:
– Todo conteúdo do site é protegido por direitos autorais
– Marcas, logotipos e design são propriedade da EDITORA PL
– Imagens e descrições de produtos são de nossa propriedade
– Layout e funcionalidades são protegidos pela legislação

3.2 Uso Autorizado:
– Navegação e compra conforme estes termos
– Download de materiais disponibilizados expressamente
– Compartilhamento de links do site (com atribuição)
– Uso das informações para fins educacionais pessoais

3.3 Usos Proibidos:
– Reprodução de conteúdo sem autorização expressa
– Uso comercial de imagens ou textos
– Engenharia reversa do sistema
– Extração automatizada de dados (web scraping)

4. PRODUTOS COMERCIALIZADOS

4.1 Natureza dos Produtos:
– Livros didáticos bilíngues originais
– Materiais pedagógicos complementares
– Recursos educacionais desenvolvidos pela EDITORA PL
– Produtos de editoras parceiras devidamente licenciados

4.2 Garantia de Originalidade:
– Todos os produtos são originais e novos
– Respeitamos direitos autorais de terceiros
– Parcerias formais com editoras e distribuidores
– Garantia de autenticidade em todos os materiais

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 Informações do Site:
– Informações fornecidas da melhor forma possível
– Não garantimos precisão absoluta de preços em tempo real
– Reservamos direito de correção de erros tipográficos
– Imagens podem ser meramente ilustrativas

5.2 Disponibilidade:
– Produtos sujeitos à confirmação de estoque
– Preços e condições válidos no momento da compra
– Ofertas por tempo limitado quando especificado
– Sistema sujeito a manutenções programadas

5.3 Links Externos:
– Links para sites terceiros apenas como conveniência
– Não nos responsabilizamos por conteúdo externo
– Políticas de terceiros aplicam-se em seus respectivos sites
– Acesso a links externos por conta e risco do usuário

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 A EDITORA PL não se responsabiliza por:
– Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
– Perda de lucros, dados ou oportunidades
– Interrupções temporárias do serviço por manutenção
– Problemas de conectividade do usuário
– Ações de terceiros (gateways, bancos, escolas)

6.2 Responsabilidade Limitada:
– Nossa responsabilidade limita-se ao valor da compra
– Não cobrimos danos morais salvo casos previstos em lei
– Excludentes de responsabilidade conforme CDC
– Limitações permitidas pela legislação brasileira

7. USO ADEQUADO DO SISTEMA

7.1 Condutas Permitidas:
– Compra de materiais para uso educacional
– Navegação normal no site
– Contato através dos canais oficiais
– Compartilhamento responsável de informações

7.2 Condutas Proibidas:
– Uso para fins ilegais ou não autorizados
– Tentativas de invasão ou comprometimento da segurança
– Distribuição de vírus ou códigos maliciosos
– Coleta não autorizada de dados de outros usuários
– Criação de contas falsas ou fraudulentas
– Uso de robôs ou scripts automatizados

7.3 Consequências:
– Suspensão ou cancelamento de conta
– Responsabilização civil e criminal conforme legislação
– Bloqueio permanente de acesso aos serviços
– Comunicação às autoridades competentes quando necessário

8. MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

8.1 Direito de Alteração:
– Podemos modificar este aviso a qualquer momento
– Alterações válidas após publicação no site
– Continuidade de uso implica aceitação das mudanças
– Alterações significativas serão comunicadas por e-mail

8.2 Atualizações do Sistema:
– Melhorias constantes na plataforma
– Novos recursos e funcionalidades
– Correções e otimizações regulares
– Comunicação prévia sobre manutenções importantes

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1 Leis Brasileiras:
– Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei 8.078/90
– Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/18
– Marco Civil da Internet – Lei 12.965/14
– Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/02

9.2 Jurisdição:
– Todos os aspectos regidos pela legislação brasileira
– Disputas sujeitas à jurisdição brasileira exclusivamente
– Foro da comarca de Betim/MG para questões judiciais
– Renúncia expressa a qualquer outro foro

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

10.1 Atendimento Direto:
– Primeiro contato através do SAC
– Prazo de resposta: até 5 dias úteis
– Busca por solução amigável e satisfatória
– Documentação de todas as comunicações

10.2 Órgãos de Defesa do Consumidor:
– PROCON de Minas Gerais ou de sua localidade
– Consumidor.gov.br – Plataforma oficial do governo
– Tribunal de Justiça – Conciliação online
– Câmaras de mediação e arbitragem especializadas

11. CONTATOS LEGAIS E ADMINISTRATIVOS

11.1 Atendimento Geral:
E-mail: contato@plbilingual.com.br
Telefone/WhatsApp: (31) 97231-5189
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h

11.2 Questões Jurídicas:
E-mail: contato@plbilingual.com.br
Assuntos: Contratos, parcerias, questões legais
Resposta: Até 7 dias úteis

 

11.3 Privacidade e Dados:
E-mail: privacidade@plbilingual.com.br
DPO (Encarregado de Dados): Disponível no mesmo e-mail
Assuntos: LGPD, proteção de dados, exercício de direitos

 

11.4 Endereço Físico:
EDITORA PL LTDA
Rua Itaguassu, 439, São Caetano – Betim/MG, CEP: 32.677-562
CNPJ: 39.506.048/0001-01

 

12. VIGÊNCIA E VALIDADE

12.1 Entrada em Vigor:
– Este aviso legal entra em vigor na data de sua publicação
– Substitui versões anteriores automaticamente
– Permanece válido até nova atualização
– Arquivamento de versões anteriores para consulta

12.2 Revisões:
– Revisão anual obrigatória
– Atualizações conforme mudanças legais
– Melhorias baseadas em feedback de usuários
– Comunicação de alterações significativas

DOCUMENTO ATUALIZADO EM: 20/08/2025

VIGÊNCIA: A partir da publicação no site plbilingual.com.br

Para esclarecimentos sobre este aviso legal ou qualquer aspecto jurídico de nossos serviços, entre em contato através dos canais oficiais da EDITORA PL LTDA.