POLÍTICAS

EDITORA PL LTDA – SISTEMA ESCOLAR DE LIVROS DIDÁTICOS

Última atualização: 20/08/2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A EDITORA PL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.506.048/0001-01, com sede na Rua Itaguassu, 439, São Caetano, Betim/MG, CEP 32.677-562, nome fantasia “EDITORA PL”, doravante denominada “PL BILINGUAL”, opera um sistema de venda de livros didáticos bilíngues exclusivamente para escolas particulares parceiras cadastradas.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais dos responsáveis pelos alunos que utilizam nosso sistema, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. MODELO DE FUNCIONAMENTO

O sistema funciona através de parceria com escolas particulares:
– Escolas aderem ao programa após apresentação comercial
– Apenas alunos de escolas parceiras podem comprar livros
– Entregas são realizadas exclusivamente nas escolas parceiras
– Não coletamos endereços residenciais dos compradores

3. DADOS COLETADOS

3.1 Dados dos Responsáveis (Pais/Responsáveis):
– Nome completo
– CPF
– E-mail
– Telefone
– Dados de pagamento (processados por gateway seguro)

3.2 Dados dos Alunos:
– Nome completo do aluno
– Turma/série
– Escola onde estuda (dentre as parceiras cadastradas)

3.3 Dados das Escolas Parceiras:
– Razão social e CNPJ
– Endereço para entrega
– Dados do responsável pedagógico
– Informações sobre turmas e séries

3.4 Dados de Navegação:
– Endereço IP
– Tipo de navegador e dispositivo
– Páginas visitadas no site
– Histórico de compras
– Cookies e tecnologias de rastreamento

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1 Dados dos Responsáveis:
– Processamento de pedidos e pagamentos
– Comunicação sobre compras e entregas
– Emissão de notas fiscais
– Atendimento ao cliente
– Prevenção de fraudes
– Marketing educacional direcionado

4.2 Dados dos Alunos:
– Identificação para entrega na escola correta
– Organização de pedidos por turma
– Controle de entregas por aluno
– Relatórios para as escolas parceiras

4.3 Dados das Escolas:
– Gestão de parcerias
– Logística de entregas
– Relatórios comerciais
– Comunicação institucional

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1 Com Escolas Parceiras:
– Nome do aluno e turma (para organização da entrega)
– Lista de materiais comprados
– Status de pagamento (apenas se aprovado)
– Não compartilhamos: dados pessoais dos responsáveis

5.2 Com Terceiros:
– Gateways de pagamento: Apenas dados necessários para transação
– Contadores: Para cumprimento fiscal
– Autoridades: Quando exigido por lei
– Editoras parceiras: Quando necessário para fornecimento

6. SISTEMA DE ESCOLAS PARCEIRAS

6.1 Cadastramento de Escolas:
– Avaliação e aprovação pela EDITORA PL
– Contrato de parceria específico
– Capacitação sobre o sistema
– Suporte técnico e pedagógico

6.2 Validação de Compras:
– Apenas alunos de escolas parceiras podem comprar
– Sistema valida automaticamente escola selecionada
– Prevenção de cadastros indevidos
– Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1 Medidas Técnicas:
– Criptografia SSL para todas as transações
– Servidores seguros com backup regular
– Acesso restrito por funcionários autorizados
– Monitoramento constante contra ameaças

7.2 Medidas Organizacionais:
– Treinamento de equipe sobre LGPD
– Políticas internas de segurança
– Controle de acesso por níveis
– Auditoria regular dos sistemas

8. SEUS DIREITOS (LGPD)
– Como titular dos dados, você tem direito a:
– Confirmar se tratamos seus dados
– Acessar seus dados pessoais
– Corrigir dados incompletos ou incorretos
– Solicitar anonimização ou eliminação
– Solicitar portabilidade dos dados
– Revogar consentimento
– Ser informado sobre compartilhamentos

9. RETENÇÃO DE DADOS

9.1 Prazos:
– Dados de compra: 5 anos (legislação fiscal)
– Dados de cadastro: Enquanto mantiver conta ativa
– Dados de navegação: 12 meses
– Dados de alunos: Até conclusão do ciclo escolar + 1 ano

9.2 Exclusão:
– Automática após prazos legais
– Manual mediante solicitação (respeitando obrigações legais)
– Anonimização quando exclusão não for possível

10. MENORES DE IDADE
– Compras realizadas por responsáveis legais
– Dados de alunos menores tratados com proteção especial
– Não coletamos dados diretamente de menores
– Consentimento sempre do responsável legal

11. CONTATO – ENCARREGADO DE DADOS
E-mail: privacidade@plbilingual.com.br
Telefone: (31) 97231-5189
Endereço: Rua Itaguassu, 439, São Caetano, Betim/MG, CEP 32.677-562
Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h